JUSTIÇA SUSPENDE JULGAMENTO DE MARCELO BARROS

A decisão assinada pelo juiz João Mathias Filho, da 6ª Vara Civil de Dourados, suspendeu o julgamento do vereador afastado Marcelo Barros (DEM), previsto para esta segunda-feira, às 9h na Câmara Municipal de Dourados. O vereador é alvo de Comissão Processante instalada pela Câmara de Vereadores, que pode cassá-lo por quebra de decoro parlamentar. As acusações são baseadas na Operação Uragano da Polícia Federal, desencadeada em setembro do ano passado. A decisão do Judiciário acata um mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador. Segundo análise do juiz, a publicação do edital de intimação do acusado deve ser feita por um órgão oficial, o que não teria ocorrido. “(...) em consulta aos últimos dez diários oficiais do Município, não há qualquer publicação oficial designando sessão especial de julgamento do impetrante para o dia 14.03.2011, às 9h”. Segundo o juiz a publicação na imprensa particular não supre requisitos da lei e mesmo que fosse considerada não respeita o prazo de mínimo de três dias, especificados naquele decreto lei. A Justiça entendeu ainda que por conta destas “falhas” a realização da audiência para aquela data prejudica o devido processo legal e o contraditório. A decisão foi encaminhada para a Câmara de Vereadores e Ministério Público Estadual. De acordo com o relator da CP de Marcelo Barros, o vereador Juarez “Amigo do Esporte”, a Comissão vai acatar todas as decisões da Justiça, e vai analisar uma nova data para o julgamento. Segundo ele, a decisão não causa prejuízo nos trabalho da Comissão, que seguem suas obrigações em ritmo normal.