VEREADOR CIDO MEDEIROS PROPÕE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS

Com o propósito de garantir a limpeza e contribuir com a subsistência da população douradense, o vereador Cido Medeiros (DEM) propôs indicação na Câmara Municipal, a implantação do programa de aproveitamento de lotes baldios e não utilizados por seus proprietários no município.

A proposta consiste em permitir às famílias de baixa renda o uso destes terrenos para o cultivo de hortaliças e outros cultivares, como forma de garantir o sustento das mesmas através de produção própria.

Para o vereador o melhor aproveitamento desses locais poderá contribuir para a diminuição da proliferação de animais peçonhentos e insetos, inclusive o mosquito transmissor da dengue. “Em Dourados pode ser encontrado inúmeros de terrenos baldios tomados pelo mato, onde poderiam ser utilizados para a plantação de verduras ou mandioca, garantindo o sustento de muitas famílias carentes”, enfatizou.

Cido propõe que a prefeitura faça um cadastro e posteriormente triagem das pessoas interessadas em utilizar estes terrenos. “O pretendente deverá preencher alguns requisitos formalizados pela administração municipal, que servirão como do proprietário do terreno, que poderá inclusive, pleitear a isenção ou abatimento no imposto predial”, propôs.

O vereador ressalta que alguns locais, como em Foz do Iguaçu (PR), a prefeitura, em forma de comodato, distribui terrenos baldios existentes na cidade para o plantio de hortas comunitárias. “Esta é uma iniciativa que tem dado certo em outros municípios, bem como a continuidade da adoção da idéia.

A imagem de abandono, muitas vezes em ruas principais de nossos bairros pode ser modificada com a implantação deste programa”, conclui Cido Medeiros.

A indicação foi encaminhada ao prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópias aos secretários municipais, Luis Roberto Martins (Serviços Urbanos), Antonio Nogueira (Planejamento), Ledi Ferla (Assistência Social), Neire Colman (Agricultura Indústria e Comércio) e José Jorge Filho (Governo).

 

CIDO MEDEIROS ABRE FEIRA DO TRANSITO EM DOURADOS

Representando a Câmara Municipal, o vereador Cido Medeiros (DEM) participou da solenidade de abertura da ‘Feira do Trânsito e Cidade Móvel’, realizada ontem no calçadão da Praça Antonio João, em Dourados.

Em seu discurso, o vereador ressaltou que serão realizadas até o domingo, diversas ações envolvendo a sociedade, visando sensibilizar e chamar a atenção da população quanto à importância da educação no trânsito. A ‘Feira do Trânsito’ é uma extensão das atividades relativas à Semana do Trânsito em Dourados.

Cido demonstrou preocupação com relação aos acidentes em Dourados, considerando o último levantamento do Corpo de Bombeiros, que aponta de janeiro até agosto deste ano 636 colisões entre carros e motos e 70 atropelamentos.

Durante toda a semana a equipe do Gabinete Popular do vereador Cido Medeiro permanece instalada na Praça Antonio João, onde oferece gratuitamente a população, serviços de assistência jurídica, aferição de pressão, exames de glicemia, cortes de cabelo, distribuição de mudas de arvores, fotos para documentos e vários outros benefícios a comunidade.

O vereador ressalta que somente na segunda-feira, o Gabinete Popular atendeu cerca de 600 pessoas, em parceria com os acadêmicos de enfermagem da escola Ieagran, que ofereceu suporte no atendimento. “O Gabinete Popular está inserido dentro do projeto de transito e Preservação Ambiental que tem como tema ‘Se Aprende Desde Cedo”, desenvolvido pelo atleta Abílio Pietramele.

A programação da Semana é organizada pelo Departamento Municipal de Trânsito com apoio do Detran, Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Exército, Samu, Sest/Senat, escolas de formação de condutores, igrejas e Semed (Secretaria Municipal de Educação).

CIDO VOLTA A PEDIR MELHORIAS PARA RUAS DO JOÃO PAULO II

O vereador Cido Medeiros (DEM) reiterou pedido ao prefeito Murilo Zauith (PSB) para que seja realizado com urgência o serviço de recuperação das ruas Fernando Ferrari e Filomeno João Pires, nos bairros Vila Industrial e João Paulo II. Cido visitou alguns moradores e comerciantes da região que relataram ao vereador o estado precário das principais ruas daquela localidade, que em alguns pontos já estão intransitáveis.

O vereador esteve na quarta-feira (14) em uma mercearia localizada no cruzamento das ruas Filomeno João Pires e Àlvaro Brandão, onde as crateras já invadiram toda a extensão da principal via que liga os bairros Parque das Nações e Joquei Clube. Segundo Edinei Apolônio Barbosa, proprietário do estabelecimento comercial, há quase um ano que não é feito nenhum tipo de recuperação na malha asfáltica, onde inclusive ocorrem alagamentos em períodos de chuva constante. “Quando chove a água bate na porta da minha mercearia, sem contar os buracos que causam poeira e sujeira em toda parte”, reclamou ao vereador.

Cido Medeiros afirmou aos moradores que já encaminhou para a Prefeitura diversos pedidos aprovados na Câmara e aguarda previsão dos órgãos competentes de quando as frentes de trabalhos devem chegar até o bairro. “Tenho recebido inúmeras reclamações em meu gabinete com relação ao péssimo estado de conservação destas ruas. A população não pode esperar mais por estes serviços”, enfatizou.

Saúde

O vereador ainda encaminhou indicação aos órgãos competentes, solicitando a realização de exames de Audiometria em alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). Cido ressalta a obrigatoriedade citada na Lei nº 2.687/90, que torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos em alunos matriculados nas escolas do Município.

VEREADOR CIDO MEDEIROS QUER A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DO CONSUMIDOR EM DOURADOS

O vereador Cido Medeiros (DEM) protocolou na Câmara Municipal, indicação ao prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópias ao diretor do Procon (Programa de Defesa do Consumidor), Rosemar Mattos, deputado estadual, Zé Teixeira (DEM) e ao deputado federal, Vander Loubet (PT) solicitando estudos visando a implantação do Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor) em Dourados.

Segundo justifica o pedido, o Procon mesmo sendo um órgão fiscalizador, não tem exerce o papel de investigação nos casos onde é necessário a prisão de infratores e aberturas de inquéritos, portanto, “boa parte do Código de Defesa do Consumidor, entre os artigos 61 ao 80, fica sem aplicação de fato, uma vez que trata de infrações penais”.

Para o vereador a implantação de uma delegacia especializada, poderá contribuir para que crimes, como, falsas empresas e outros delitos relacionados ao consumidor possam ser melhores apurados no município de Dourados. “A Decon poderá agilizar o processo de coibição e prevenção destas irregularidades, sendo que a cidade do porte de Dourados tem a tendência de aumentar os crimes nesta área”, enfatiza Cido.

Cido enfatiza que com a implantação da delegacia, além de desafogar os processos existentes no MPE (Ministério Público Estadual), contribuirá para que as investigações de crimes ligados ao consumidor sejam mais ágeis, sendo que o Procon e a Decon atuariam  em conjunto, cada um na sua especialidade. “Hoje, os consumidores vítimas de golpes, além de recorreram ao Procon, também  procuram os distritos policiais e o MPE, que estão sobrecarregados”, justifica.

CIDO MEDEIROS QUER PARTICIPAÇÃO POPULAR EM CASO DE AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO

O vereador Cido Medeiros (DEM) protocolou na Câmara de Vereadores de Dourados, projeto de lei que determina a participação popular nas decisões que envolvam o aumento da tarifa do transporte público no município. Para isso ele sugere a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça o reajuste do preço dos ônibus coletivos.

De acordo com a proposta apresentada pelo vereador, as audiências deverão ocorrer com a participação de entidades de classes, associações de bairros, classe estudantil e organizações governamentais, pelo menos 30 dias antes da sua concessão, além de ser disponibilizada a planilha de custos para consulta popular. “Fica o Poder Executivo Municipal impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias e ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos pelo pleiteante”, cita o projeto.

Para o vereador o projeto tem como principal objetivo oportunizar a discussão de forma ampla, para que a sociedade tenha conhecimento anterior dos reajustes de preços no transporte público, além de estabelecer critérios para a concessão destes reajustes permitidos pelo município. “À exemplo de outros temas a Câmara Municipal poderá contribuir com a população douradense por meio destas audiências públicas, sendo que geralmente o cidadão só fica sabendo dos reajustes depois de firmado a determinação”, considera.

Cido ainda reforça a necessidade de melhorias no transporte público, como reforma e aumento de coberturas em pontos de ônibus, placas informativas com os horários de embarque e desembarque nos respectivos pontos e mais veículos adaptados de acordo com as normas de acessibilidade. “Antes de se discutir aumento de preços também é necessário conferir as condições do transporte coletivo oferecido a população”, conclui.