O vereador Cido Medeiros (DEM) protocolou na Câmara Municipal, indicação ao prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópias ao diretor do Procon (Programa de Defesa do Consumidor), Rosemar Mattos, deputado estadual, Zé Teixeira (DEM) e ao deputado federal, Vander Loubet (PT) solicitando estudos visando a implantação do Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor) em Dourados.Segundo justifica o pedido, o Procon mesmo sendo um órgão fiscalizador, não tem exerce o papel de investigação nos casos onde é necessário a prisão de infratores e aberturas de inquéritos, portanto, “boa parte do Código de Defesa do Consumidor, entre os artigos 61 ao 80, fica sem aplicação de fato, uma vez que trata de infrações penais”.
Para o vereador a implantação de uma delegacia especializada, poderá contribuir para que crimes, como, falsas empresas e outros delitos relacionados ao consumidor possam ser melhores apurados no município de Dourados. “A Decon poderá agilizar o processo de coibição e prevenção destas irregularidades, sendo que a cidade do porte de Dourados tem a tendência de aumentar os crimes nesta área”, enfatiza Cido.
Cido enfatiza que com a implantação da delegacia, além de desafogar os processos existentes no MPE (Ministério Público Estadual), contribuirá para que as investigações de crimes ligados ao consumidor sejam mais ágeis, sendo que o Procon e a Decon atuariam em conjunto, cada um na sua especialidade. “Hoje, os consumidores vítimas de golpes, além de recorreram ao Procon, também procuram os distritos policiais e o MPE, que estão sobrecarregados”, justifica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário