VEREADOR CIDO MEDEIROS PEDE A DEPUTADOS FEDERAIS E AO PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR CONCRETO ARMADO EM ITAHUM

O Vereador Cido Medeiros (DEM), encaminhou oficio ao Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB) e ao Deputado Estadual Zé Teixeira (DEM), com cópia ao Prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB) solicitando para que estes que estes intercedam junto ao Governo do Estado, visando a substituição da ponte de madeira existente no local pela ponte de concreto armado sobre o Córrego Olaria Capão, localizado na estrada vicinal de acesso ao Assentamento Lagoa Grande, no Distrito de Itahum, em Dourados, que está com a sua estrutura comprometida e corre sério risco de desabar a qualquer momento deixando centenas de alunos, colonos e demais produtores da região isolados.

“Estive visitando a referida ponte e pude constatar que boa parte da ponte está danificada e a estrutura está cedendo não comportando qualquer tipo de trafegabilidade. Por outro lado, foi construído um aterro provisório para a travessia com tubos e as chamadas “bags” (sacos de areia) que está sendo usada como passarela ao lada da referida ponte para possibilitar a passagem, principalmente do transporte escolar que atende hoje centenas de alunos e que estão impossibilitados de freqüentarem as aulas por conta do risco de desabamento da passarela que já está desbarrancando. Enfatiza Cido Medeiros.

A estrada é a única via de acesso ao Assentamento Lagoa Grande e a fazendas da região e, por isso, é muito utilizada por moradores e estudantes das escolas municipais e estaduais localizadas na sede do Distrito de Itahum, e das universidades públicas e particulares, situadas na cidade de Dourados, tendo necessariamente que passar diariamente pelo local.

“Nós autoridades, não podemos ficar de braços cruzados diante de tanto descaso com os moradores do Distrito de Itahum, temos que mobilizar nossos parlamentares e nos unirmos diante de tal situação para que nossos munícipes possam usufruir de seus direitos constitucionais, afinal, Itahum é um dos Distritos que mais contribui com seus tributos para o município de Dourados e Mato Grosso do Sul. Finaliza o Vereador Democrata”.

CIDO MEDEIROS COBRA CUMPRIMENTO DE LEI DE ACESSIBILIDADE

Em indicação ao prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópias aos secretários Gerson Schaustz (Planejamento) e Jorge De Lúcia (Obras Públicas), o vereador Cido Medeiros (DEM) solicitou providências quanto ao cumprimento da lei e à obediência às regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que seja observada a promoção da acessibilidade na construção de novos apartamentos populares que tenha a parceria da prefeitura de Dourados.

“Recepcionei em meu gabinete algumas pessoas contempladas nos residenciais com apartamentos, os quais afirmam que os responsáveis pelos projetos de execução das obras a serem entregues pela prefeitura se esqueceram de um assunto muito sério, que é a promoção da acessibilidade, eliminando barreiras arquitetônicas para deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida”, afirma o vereador.

Cido lembra que o Artigo 18 do decreto federal n. 5296, de 02 de dezembro de 2004, estabelece que a construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

“Por lei, os prédios têm que promover a acessibilidade de pessoas com deficiência. Cuidando disso a municipalidade está garantindo a autonomia desses cidadãos. E os deficientes querem apenas autonomia e segurança”, diz Cido Medeiros, pedindo que “ao desenvolverem novos projetos habitacionais em nosso município, que nele seja obedecida às normas técnicas da ABNT e assim estaremos cumprindo nossa obrigação de cidadão e também com a lei de acessibilidade”.

CIDO MEDEIROS COMEMORA RECUSA DE MURILO NO REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO

Cido Medeiros fez protesto dentro de um ônibus lotado até o terminal de transbordo

As empresas concessionárias do transporte coletivo em Dourados não poderão decretar o aumento das tarifas sem comunicar previamente os usuários. É o que prevê a Lei Municipal 3539 de 29 de março de 2012, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM) aprovada pela Câmara de vereadores e já publicada no Diário Oficial do Município.

“O aumento de passagem do transporte coletivo com este valor é inaceitável, principalmente para um valor que vai onerar ainda mais o trabalhador Douradense”. Disse Cido Medeiros.

Já o prefeito Murilo Zauith (PSB) considerou o valor solicitado pela empresa inviável e disse que não vai discutir o assunto no momento.

Talvez por desconhecer a lei, a empresa Medianeira, que explora o transporte coletivo urbano de Dourados, enviou ofício ao secretário municipal de Serviços Urbanos Luis Roberto Martins de Araújo, através do gerente geral da empresa, Marcelo Saccol, pleiteando o aumento da tarifa. A empresa está querendo elevar os preços das tarifas para R$ 3,12. Atualmente o valor da passagem no Município está em R$ 2,50.

Conforme a lei o prefeito de Dourados, responsável pela emissão da concessão, está “impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos”.

“A lei é clara, está em vigor e estabelece que somente poderão ser concedidos reajustes na tarifa depois de serem realizadas audiências públicas para a discussão do assunto e poderão participar das audiências representantes das entidades de classe, associações comunitárias e estudantis e outras organizações não governamentais interessadas no assunto e deverão ser realizadas pelos menos trinta dias antes do aumento da tarifa, a lei também reza que a planilha de custo apresentada pela empresa de ônibus deverá ser disponibilizada para a consulta popular”. Finaliza Cido Medeiros.

LEI DE CIDO MEDEIROS REFORÇA LUTA CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS

“A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma “chaga nacional”, segundo entidades que lidam e combatem essa prática hedionda. Acontece no nordeste em troca de um prato de comida, em cidades como São Paulo para a compra de uma pedra de crack e em cidades turísticas, como Corumbá e Porto Murtinho, apenas para satisfazer a tara de turistas que aproveitam uma pescaria para “pescar” crianças, muitas vezes, vindas de lares desestruturados”. A observação é do vereador Cido Medeiros (DEM), que teve aprovado na Câmara de Dourados, um projeto de lei que reforça a luta contra esse tipo de crime.

O projeto de Cido Medeiros dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Pela lei, todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados no Município de Dourados, deverão fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!”

A placa de advertência será fixada permanentemente, mesmo na ausência de qualquer evento ou atividade nesses estabelecimentos.

“As crianças têm o direito a uma infância inocente. Por sua natureza, elas são amáveis e inocentes e depositam toda a sua confiança nas pessoas adultas. 

Contudo, hoje em dia muitas delas são cada vez mais despojadas da sua verdadeira infância. São vitimas das forças do mercado e das pessoas que as exploram sexualmente. Toda via, as crianças representam a autêntica esperança e o futuro da sociedade, e por isso devem ser salvaguardas e ajudadas em todos os aspectos”, justifica o vereador.

No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena para este crime é de 04 a 10 anos de reclusão, além da multa.