CÂMARA APROVA PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR CIDO MEDEIROS QUE IMPEDE A PREFEITURA DE CONCEDER REJUSTE SEM ANTES REALIZAR AIDIÊNCIA PÚBLICA



Vereador Cido Medeiros e Marcelo Saccol, Diretor da Empresa Medianeira



A Câmara Municipal de Dourados aprovou na sessão desta segunda-feira, 12 de março, o projeto 078/2011, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que obriga as concessionárias do transporte coletivo urbano a apresentar planilhas de custos e discutir os reajustes com a sociedade por meio de audiência pública.

O projeto também prevê que a prefeitura ficará impedida de autorizar qualquer aumento de preços sem que a audiência seja realizada anteriormente. Aprovado em segunda votação por todos os vereadores, o texto segue para a sanção do prefeito, Murilo Zauith (PSB).

De acordo com o projeto, as audiências públicas deverão ser realizadas pelo menos trinta dias antes da concessão de qualquer aumento e devem promover a “discussão com entidades de classes, associações de bairros, entidades representativas da classe estudantil e organizações governamentais”.

A lei impõe ainda que as empresas deverão apresentar relatórios trimestrais à Câmara de Vereadores contendo os balancetes, as folhas de pagamento e os comprovantes de recolhimento de seguro e de encargos tributários. Outra imposição, desta vez à prefeitura, é a proibição de conceder o aumento das tarifas durante os períodos de recesso parlamentar ou durante feriados prolongados.

O texto aprovado determina ainda que deverão ser convidados, para a audiência, o prefeito, o secretário municipal de Serviços Urbanos, o diretor de Transporte Trânsito e o secretário municipal de Fazenda.

“A realização de audiência pública para se discutir os reajustes da tarifa de transporte coletivo nesta cidade vai, sem dúvidas, abrir um vasto campo para se democratizar este tema que é tão importante e que mexe com a vida da maior parte da população Douradense”, afirma o vereador Cido Medeiros, na justificativa do projeto.

Cido afirma ainda que o objetivo é garantir transparência na concessão dos reajustes, evitando que a população fique insatisfeita. Ele explica que conversou com os setores envolvidos (empresas e usuários) para verificar a melhor forma de aplicação da nova lei.