quinta-feira, 28 de abril de 2011

VEREADOR CIDO SE REÚNE COM GOVERNADOR E REPRESENTANTES DE TAXISTAS DE VÁRIOS MUNICÍPIOS EM CAMPO GRANDE



Cido e Vanderlei entregam solicitações de taxistas ao Governador

O Vereador Cido Medeiros (DEM) se reuniu na ultima quinta-feira (28) com o governador André Puccinelli e o Presidente do Sindicato dos Taxistas da Grande Dourados, bem como representantes de taxistas de vários municípios de Mato Grosso do Sul para assinatura do decreto que regulamenta o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, via táxi, em Mato Grosso do Sul.

O decreto atende a uma demanda da categoria que exigia uma regulamentação legal para este tipo de transporte.

De acordo com o governador André Puccinelli, o transporte do táxi é uma concessão municipal. “Quem faz a regulação é o município. O táxi não pode andar fora do perímetro urbano. Atendendo às exigências da categoria, após reuniões, o governo começou a fazer estudos para regularizar a questão do transporte intermunicipal feito por táxis” explicou Puccinelli.

Já para o Vereador Cido Medeiros “este decreto mostra que o Executivo estadual está resolvendo os problemas com diálogo, procurando a legalidade da questão", afirmou o Vereador.

Para o representante dos taxistas e presidente do Sindicato em Dourados, Vanderlei Pereira Barros o decreto representa um avanço para a categoria. "Vamos comemorar. Demos um grande avanço porque estávamos sendo penalizados. Muitos colegas nossos estão agradecendo pela determinação do decreto, que nos deu alguma liberdade para transportar os passageiros e melhorar o trabalho dos taxistas. O governo deu um grande auxílio para a categoria", destacou o Presidente dos taxistas em Dourados.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realizará a fiscalização e a regulamentação das exigências do decreto (nº 13.165, de 28 de Abril de 2011), que admite o transporte intermunicipal de passageiros, por meio de táxi devidamente legalizado pelo poder público municipal, em caráter de urgência ou emergência, devidamente comprovado, que não seja praticado serviço de lotação, que o retorno ao município de origem seja realizado com veículo vazio ou transportando o mesmo passageiro, que o serviço tem que ser de natureza eventual e que não haja interferência nos serviços prestados por operadores regulares do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

O decreto estabelece como viagem de urgência e emergência o serviço de socorro nas rodovias, atendimento ao turista em caso de translado que esteja incluído no seu pacote turístico e atendimento a compromisso inadiável, com risco de dano ou prejuízo ao passageiro.

O decreto será publicado na integra no Diário Oficial do Estado (DOE).

Por outro lado, Cido Medeiros aproveitou a oportunidade para apresentar reivindicações na área da segurança pública, principalmente à classe de taxistas de Dourados e propostas relacionadas ao presídio semi-aberto de Dourados.

Recentemente o vereador encaminhou indicação ao governador André Puccinelli propondo a implantação de monitoramento eletrônico (câmaras) em todos os pontos de taxis do município, como forma de inibir a ação de assaltantes a esses profissionais. Dourados hoje conta com 13 pontos de taxi, sendo oito deles com estrutura com cobertura e um em funcionamento 24 horas, no terminal rodoviário. Também possui frota composta de 85 veículos.

Outra ação de Cido Medeiros está relacionada ao presídio semi-aberto de Dourados. Durante a sessão, ele usou a Tribuna para pedir providencias com relação à interdição do estabelecimento penal e assistência aos albergados. “Com a interdição do semi-aberto quase 300 pessoas que cumpriam pena foram colocados na rua, coincidência ou não, o número de assaltos e roubos tem se multiplicado em Dourados, já que não há estrutura para segurança suficiente para monitorar estes detentos nas ruas”, ressalta o vereador.
 
Cido Medeiros e Governador, ladeados por sindicalistas







          
 












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